O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais, e

- que para o ano de 2003, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH e o COFEHIDRO, através da deliberação COFEHIDRO nº 061/2004, dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação de recursos para o ano de 2004;

- que, segundo o referido Plano, fica alocada a parcela de R$ 32.580,673,81 (trinta e dois milhões, quinhentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), correspondente a 93,85 da disponibilidade total prevista, para os empreendimentos no âmbito dos CBH´s e do CORHI, sendo para os CBH´s, a parcela de R$ 30.577.535,59 (trinta milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos);

- que o índice relativo ao CBH-SMT, referente à distribuição dos recursos entre os Comitês é de 3,72%, equivalendo ao valor de R$ 1.008.518,21 (hum milhão oito mil quinhentos e dezoito reais e vinte um centavos) para o exercício de 2004;

- que a Prefeitura Municipal de Mairinque, teve o projeto sob nº SMT-16, no valor pleiteado de R$ 131.111,00, cancelado por solicitação do próprio tomador;

- que a Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra teve o projeto sob nº SMT-55 e contrato nº 208/2002, no valor pleiteado de R$ 7.600,00, cancelado por solicitação do próprio tomador;

- que a Prefeitura Municipal de Cesário Lange teve o projeto sob nº 70, contrato sob nº 396/2002, Sistema de tratamento de esgotos sanitários, com valor pleiteado de R$ 149.596,68, foi cancelado,

- que houve uma diferença entre os recursos solicitados pela Prefeitura de Salto, SMT-22, Implantação de rede de esgoto, cujo valor pleiteado era de R$ 41.286,61, tendo sido alterado posteriormente para R$ 32.845,84, conforme deliberação 139/2004;

- que a somatória dessas contribuições gera um montante de R$ 1.337.859,27 ( hum milhão trezentos e trinta e sete mil oitocentos e cinqüenta centavos), que é a somatória dos montantes anteriores, como recursos disponíveis para o exercício de 2004;

- que a Deliberação CBH-SMT nº 128/2003, aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-SMT;

- os subsídios apresentados pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos;

- o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, aprovado pela Deliberação COFEHIDRO nº 55/2003, com alterações conforme Deliberação COFEHIDRO nº 57/2004 e 59/2004;

Artigo 1º - Fica aprovada a proposta de distribuição dos Recursos do FEHIDRO, elaborada pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-SMT, com base nas diretrizes e critérios anteriormente aprovados;

Artigo 2º - As solicitações a seguir apresentadas, segundo os critérios referidos no artigo 1º, e segundo solicitação do Cofehidro, ficam classificadas e discriminadas, conforme a classificação da Câmara Técnica ( número de pontos), o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global da obra (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos a receber nas modalidades de financiamento a fundo perdido (FP) e para financiamento com reembolso (FI) conforme segue:

1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (T), Projeto Executivo de Emissários de Esgotos S2 (E), R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) (VG), R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (C), R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (FP);

 

2. Prefeitura Municipal de Conchas (T), Construção de Poço Tubular Profundo (E), R$ 119.563,00 (cento e dezenove mil e quinhentos e sessenta e três reais) (VG), R$ 23.950,00 (vinte e três mil e novecentos e cinquenta) (C), R$ 95.613,00 (noventa e cinco mil e seiscentos e treze reais) (FP);

 

3. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho (T), Tratamento de Esgoto da ETE – Ribeirão da Serra – Bairro de Capoava Decantadores (E), R$ 265.311,34 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e trinta e quatro centavos) (VG), R$ 115.311,00 (cento e quinze mil e trezentos e onze reais) (C), 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (FP);

 

4. Prefeitura Municipal de Bofete (T), Abertura de Poço Profundo com Instalação de Caixa d´água (E), R$ 117.648,89 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) (VG), R$ 23.589,89 ( vinte e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) (C), R$ 94.119,00 (cento e dez mil reais) (FP);

 

5. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itu (T), Secagem de Lodo de Esgoto Utilizando Estufas (E), R$ 125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais) (VG), R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais centavos) (C), R$ 100.000,00 (cem mil reais) (FP);

 

6. Fundação SOS Mata Atlântica (T), Observando Nossas Águas (E), R$ 139.438,45 ( cento e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) (VG), R$ 27.887,89 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) (C), R$ 111.550,76 (cento e onze mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos) (FP);

 

7. CERISO (T), Elaboração de Plano Diretor de Resíduos Sólidos (E), R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)(VG), R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) (FP);

 

8. DAEE (T), Monitoramento Hidrológico da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba – 1^a fase (E), R$ 337.932,00 (trezentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta e dois reais) (VG), R$ 188.490,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos e novecentos reais) (C), R$ 149.442,00 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais) (FP);
9. Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (T), Detalhamento de Informações sobre a qualidade das Águas em Sub-bacias de interesse (E), R$ 232.446,97 ( duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), (VG), R$ (trinta e sete mil reais) (C), R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) (FP);

Artigo 3º - Fica aprovada a dispensa de apresentação de contrapartida pelo CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do rio Sorocaba – aos projetos aqui apresentados, em consonância com o Artigo 38, § 1º, do Manual de procedimentos Operacionais do Fehidro, fev. 2003, onde diz que " em casos destinados a execução de empreendimentos de interesse geral da área de atuação do colegiado, .... percentuais inferiores de contrapartida poderão ser estabelecidos pelo Colegiado".

Artigo 4º - Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no artigo 2º, alíneas "a" a "i".

Artigo 5º - Considerando que o valor do montante de recursos a ser financiado junto ao FEHIDRO para o pleito de 2004 é de R$ 1.337.859,27 ( hum milhão trezentos e trinta e sete mil oitocentos e cinqënta e nove reais e vinte e sete centavos) e que a soma dos valores dos projetos indicados nesta deliberação é de R$ 1.110.144,76 ( hum milhão cento e dez mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), este colegiado possui um crédito de R$ 227.714,51 ( duzentos e vinte e sete mil setecentos e catorze reais e cinqüenta e um centavos), que será objeto de nova Deliberação na próxima reunião do CBH-SMT.

Artigo 6º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.